O que é REP-P? Registro Eletrônico de Ponto via Programa

Os três tipos de ponto eletrônico

A Portaria 671/2021 substituiu as Portarias 373/2011 e 1.510/2009 e definiu três modalidades de registro eletrônico de ponto no Brasil:

• REP-C (Convencional): equipamento dedicado (relógio de ponto) com impressão de comprovante em papel. Exige hardware específico e manutenção de bobina.
• REP-P (via Programa): software instalado em computador ou dispositivo móvel. Não exige equipamento dedicado. Dependendo do sistema, pode usar leitor biométrico USB, senha ou aplicativo smartphone. É a modalidade do Trinity Smart Point, que utiliza leitor biométrico Nitgen Hamster ou aplicativo Android.
• REP-A (Alternativo): sistemas que utilizam mecanismos diferentes dos convencionais, autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho, com requisitos específicos de segurança e auditoria definidos na portaria.

Requisitos técnicos do REP-P

Para estar em conformidade com a Portaria 671/2021, um sistema REP-P deve atender aos seguintes requisitos:

• AFD (Arquivo Fonte de Dados): gerar e permitir exportação do arquivo com todas as marcações, no formato definido pela portaria, para fiscalização.
• HLB (Hora Legal Brasileira): sincronizar os horários de marcação com a Hora Legal Brasileira, obtida do Observatório Nacional (horalegalbrasil.mct.on.br). A tolerância máxima é de 30 segundos.
• NSR (Número Sequencial de Registro): cada marcação recebe um número sequencial único e inalterável.
• Comprovante digital: entregar ao trabalhador um comprovante de cada marcação realizada.
• Identificação do empregador e empregado: registrar CNPJ, CEI, CPF, PIS e CTPS conforme exigido.
• Tratamento de marcações: permitir ajustes com trilha de auditoria, sem alterar os registros originais.

REP-P vs REP-C: qual a diferença?

A principal diferença está no hardware. O REP-C exige um equipamento dedicado (relógio de ponto) que precisa de bobina de papel e manutenção. O REP-P roda em qualquer computador ou smartphone com software, o custo de hardware é zero ou limitado a um leitor biométrico USB.

Em termos de conformidade legal, ambos são igualmente válidos perante o MTP. A escolha depende do perfil da empresa: REP-C é mais comum em fábricas e locais com grande fluxo de colaboradores em um ponto físico; REP-P é mais adequado para escritórios, empresas com trabalho remoto/híbrido, ou empresas que querem reduzir custo de hardware.

Quando o ponto eletrônico é obrigatório?

O Art. 74 da CLT, com redação alterada pela Lei 13.874/2019 (Lei de Liberdade Econômica), estabelece que o controle de ponto é obrigatório para empresas com mais de 20 empregados. Para empresas com 20 ou menos funcionários, o controle de ponto não é obrigatório por lei, mas é recomendado como proteção jurídica em caso de ações trabalhistas.

Trinity Smart Point: um sistema REP-P em conformidade

O Trinity Smart Point é um sistema REP-P desenvolvido pela FingerTech, em conformidade com a Portaria 671/2021. Ele atende a todos os requisitos técnicos:

• Gera e exporta o AFD para fiscalização
• Sincroniza com a Hora Legal Brasileira via consulta ao Observatório Nacional
• Atribui NSR sequencial a cada marcação
• Emite comprovante digital ao colaborador a cada registro
• Mantém logs auditáveis de todas as operações
• Funciona com leitor biométrico Nitgen Hamster (USB) ou aplicativo Android

É gratuito para empresas com menos de 20 funcionários que utilizem leitores biométricos Hamster da Nitgen adquiridos com a FingerTech.